TRF5 nega aumento de indenização

Para TJ, discussão não gera dano moral

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

CDA vale apenas com valores discriminados

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Taxista não pode realizar transporte intermunicipal de passageiros

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

O comandante do Exército, o prefeito militar do Exército em Brasília e o Gerente de Imóveis Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de 1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.

Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou

O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é quem vai apreciar o pedido de Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto.

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

TST não aceita incidência do auxílio-doença no FGTS